Perguntas frequentes - Paz Realty

Perguntas frequentes

1 – O que é um lançamento imobiliário?
O lançamento imobiliário é o momento a partir do qual a incorporadora inicia os esforços de vendas do empreendimento imobiliário por ela realizado. Seu início é marcado pelo registro do Memorial de Incorporação do empreendimento imobiliário no Cartório de Registro de Imóveis competente.

2 – O que significa a compra de um imóvel na planta?
É a compra de unidade autônoma de um empreendimento imobiliário, cuja construção ainda não tenha sido iniciada ou concluída.

3 – Qual a vantagem de se comprar um imóvel na planta?
Ao comprar um imóvel na planta o comprador terá mais possibilidades de escolher unidades livres para venda, bem como sua localização dentro do empreendimento (andar, face etc.). Encontrará, também, condições de pagamento geralmente melhores, inclusive no que tange à possibilidade de dividir o valor do pagamento em maior número de parcelas. Deve-se ter em mente, contudo, que a responsabilidade pela escolha de comprar um imóvel na planta é inteiramente do comprador.

4 – Quais os cuidados necessários para compra de um imóvel na planta?
Dentre outros cuidados indispensáveis, o comprador deve verificar o valor do apartamento e fazer as contas e simulações financeiras necessárias para que tenha certeza da melhor forma de pagamento que caiba em seu orçamento. Além disso, recomenda-se que verifique se o imóvel escolhido atende suas necessidades (tamanho, localização e infraestrutura de lazer). É de suma importância certificar-se de que a incorporadora e a construtora responsáveis pela obra são empresas sérias e respeitadas no mercado.

5 – O que é área privativa?
É a área do empreendimento imobiliário, medida por metros quadrados, de uso exclusivo do proprietário de uma unidade autônoma. Via de regra, consiste na área da unidade autônoma adquirida, porém dependendo do caso, pode incluir outras partes como as vagas de garagem, por exemplo.

6 – O que é área comum?
É a área do empreendimento imobiliário atribuída ao condomínio, sem se vincular especificamente a qualquer unidade autônoma. Seu uso não é exclusivo de um proprietário, mas de todos que integram o condomínio. Engloba, via de regra, as áreas de lazer do empreendimento, portaria, elevadores, entre outras.

7 – O que é uma incorporação imobiliária?
Considera-se incorporação imobiliária a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações compostas de unidades autônomas.

8 – O que é Memorial de Incorporação
É o documento jurídico, registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente, que formaliza a incorporação imobiliária. Ele estabelece a estrutura da incorporação, bem como fixa sua caracterização e identificação. Além disso contêm todas as informações e todos os documentos que descrevem o empreendimento imobiliário como cópia do projeto aprovado pelas autoridades competentes, título de propriedade do terreno, entre outros.

9 – Por que é importante verificar se o Memorial de Incorporação está registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente?
Pela legislação brasileira somente após o registro do Memorial de Incorporação no Cartório de Registro de Imóveis competente a incorporadora poderá comercializar qualquer unidade autônoma do empreendimento imobiliário.

10 – Qual a utilidade do apartamento decorado?
O apartamento decorado visa servir apenas como uma demonstração de como a unidade autônoma pode ficar quando concluída e mobiliada. Ressalta-se que, eventualmente as dimensões e detalhes do apartamento decorado podem sofrer alterações no curso da obra em virtude de exigências das autoridades locais. Além disso, o apartamento decorado é meramente ilustrativo, inclusive no que tange aos bens que compõem a decoração.

11 – Qual a regra para utilização do FGTS na compra de um imóvel?
É possível que o comprador utilize seus recursos mantidos junto ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento integral ou parcial do imóvel, devendo, para tanto, o comprador ficar atento aos requisitos e regulamentações da Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela gestão dos recursos do FGTS, no seguinte site: www.caixa.gov.br/fgts/pf_faq_casa.asp

12 – Quais os documentos necessários para comprar um imóvel?
O comprador deverá apresentar os seguintes documentos, sem prejuízo da necessidade de apresentar outros, conforme solicitado pela incorporadora: – Documentos de identificação pessoal (RG e CPF); – Comprovante de residência do último mês; – Comprovação do estado civil (certidão de nascimento, certidão de casamento, pacto antenupcial, se houver, escritura de união estável ou sentença declarando a separação judicial ou divórcio); – 3 últimos holerites (ou outros documentos comprobatórios de renda); – 3 últimos extratos da movimentação bancária; – Declaração de Imposto de Renda com recibo de entrega; – Extrato atualizado de recursos mantidos no FGTS (se for utilizar).

13 – Quais são as despesas que o comprador terá ao adquirir um imóvel?
No ato de lavratura da escritura de compra e venda do imóvel o comprador deverá pagar, entre outras despesas eventualmente previstas no contrato: – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI. Trata-se de um tributo municipal, cujo fato gerador é a transmissão de bem imóvel ou de direitos reais, exceto os de garantia, conforme regulamentação na legislação municipal pertinente; – Demais tributos, como Laudêmio, dependendo da localização do imóvel; – Emolumentos e custas do Cartório de Notas para a lavratura da escritura de compra e venda; – Emolumentos e custas do Cartório de Registro de Imóveis para o registro da escritura de compra e venda do imóvel.

14 – O que é alienação fiduciária?
É o negócio jurídico pelo qual o devedor, chamado de fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, chamado de fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel ou móvel. Constitui-se a propriedade fiduciária de coisa imóvel mediante registro, no competente Cartório de Registro de Imóveis, do contrato de alienação fiduciária. Com a constituição da propriedade fiduciária, dá-se o desdobramento da posse do imóvel, tornando-se o fiduciante possuidor direto e o fiduciário possuidor indireto da coisa imóvel. Com o pagamento da dívida da qual a alienação fiduciária serviu de garantia, a propriedade do fiduciário, credor, resolve-se, retornando integralmente ao fiduciante.

15 – O que é Habite-se?
O Habite-se é o documento, emitido pelo Poder Público Municipal, que atesta que o imóvel foi construído segundo as exigências das autoridades públicas locais, estabelecidas a aprovação do projeto do empreendimento imobiliário. É importante ressaltar que o Habite-se não é uma garantia de que a construção foi executada em obediência às boas normas de engenharia e arquitetura e, portanto não atesta a segurança da obra e muito menos a sua qualidade.

16 – Ao comprar um imóvel a prazo terei que pagar somente as parcelas mensais?
Não, depende sempre das condições establecidas no contrato, escolhidas pelo cliente. É sempre muito importante ler e compreender o contrato, verificar se está de acordo com a proposta e o orçamento pretendida pelo comprador. No contrato pode ser que o comprador tenha parcelas mensais junto com parcelas intermediárias, as quais vencem na mesma data, parcelas próximas à entrega das chaves da unidade ou até mesmo uma parcela única.

17 – O que é renda familiar?
É a soma dos salários dos moradores do mesmo domicílio ou da mesma familía. O mais comum é que a renda familiar seja a soma da renda do marido e de sua esposa e eventualmente dos filhos. Para descobrir sua renda familiar, some a quantidade de dinheiro que você recebe todo mês (como salário, gorjetas etc.), mas não inclua o seu 13º salário, PLR ou férias, pois estes valores só são pagos, via de regra, uma vez ao ano.

18 – Como se dá a comprovação de renda do trabalhador informal?
Os trabalhadores informais podem apresentar outros documentos para comprovarem sua renda, por exemplo, extratos bancários. Além disso, pode ser apresentada a declaração do Imposto de Renda, desde que entregue no prazo para a Receita Federal do Brasil, e o DECORE (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos). A relação e avaliação dos documentos necessários para compravar a renda pode variar conforme a compra do imóvel.

19 – Devo ter contrato de trabalho formal, com registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS? Devo ter um tempo mínimo de registro na CTPS?
Não precisa ter empregro registrado na CTPS ou ter o tempo mínimo de carteira assinada.

20 – O que é o Programa Minha casa, minha vida?
É um Programa habitacional popular, desenvolvido pelo governo federal para auxiliar famílias com renda de até 10 (dez) salários mínimos na compra de suas moradias. Na implementação do Programa, o governo federal poderá liberar subsídios para ajudar o comprador na aquisição do seu imóvel, dependendo sempre de sua renda e cidade de moradia. Além disso, o programa pode oferecer outras vantagens como a redução dos custos de seguro e acesso ao Fundo Garantidor da Habitação.

21 – Qual o valor máximo do imóvel no Programa Minha casa, minha vida para compra? Todas as cidades serão atendidas?
O valor máximo é de R$ 170.000,00, observado a região do País. O Programa tem implementação em todo o território, porém suas características variam conforme a densidade habitacional das regiões e cidades.

22 – Quem tem direito ao Programa?
Pessoas físicas que não têm financiamento pelo SFH (Sistema Financeiro da Habitação) e que não possui imóvel residencial.

23 – No caso de restrição no meu nome conseguirei crédito?
Para a obtenção de crédito bancário o comprador não pode ter restrições no seu nome. Se seu nome está incluído na lista do Serasa, SPC, Cadin ou Bacen é um impedimento para conseguir o financimento bancário e consequentemente para a carta de crédito para aquisição do imóvel.

24 – Sem documentos de comprovação de renda posso participar do Programa Minha casa, minha vida?
Sim, poderá increver-se no programa. A instituição financeira tem outras formas de verificr se você pode ou não pagar as parcelas mensais, por exemplo, pela apresentação de extratos bancários, além de outros documentos.

25 – Quais os custos e emolumentos com os Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis dentro do Programa Minha casa, minha vida?
Para quem faz parte do Programa Minha casa, minha vida, o desconto nos emolumentos e custas é de 50% (cinquenta por cento).

26 – Imóveis usados fazem parte do Programa Minha casa, minha vida?
Não. Somente imóveis novos fazem parte do programa.

27 – No caso do comprador ficar desempregado, o que acontece?
O comprador poderá recorrer ao Fundo Garantidor, previsto pelo Programa, que refinanciará determinado número de prestações de acordo com a faixa salarial de cada um.

28 – Posso participar do Programa Minha casa, minha vida se tiver um financiamento de veículo?
Sim. Somente não poderá participar do Programa Minha casa, minha vida se tiver financiado uma moradia.

29 – Como fazer uma simulação do meu financiamento pelo Programa Minha casa, minha vida?
Na internet, no site da Caixa Econômica Federal: http://www.caixa.gov.br/novo_habitacao e clicar no link “simulador”.